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APRESENTAÇÃO

O Plano Popular de Ação Regional (PPAR) é uma iniciativa conjunta que envolve diferentes setores da sociedade civil organizada e mobilizada. O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB - RS) elaborou o projeto de assistência técnica em planejamento urbano insurgente em parceria com o Cidade em Projeto - Laboratório de Ensino Pesquisa e Extensão (CPLAB – UFRGS). O Coletivo Ambiente Crítico (CAC) e o Escritório Modelo Albano Volkmer (EMAV) apoiaram o projeto, além de dois Projetos de Extensão da UFRGS: o Planos Populares de Ação Regional e o 4º Distrito: diálogo entre atores sociais e conhecimento sobre o território. O Patrocínio foi do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (CAU-RS).


O projeto foi elaborado a partir da reivindicação de alguns Conselheiros, representantes das Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre. As parcerias populares com os Conselheiros, Delegados, moradores e movimentos sociais foram fundamentais para a realização dos Planos; afinal, trata-se da criação de um espaço de discussão e proposição sobre a cidade que se deseja viver. Os PPARs foram utilizados como uma estratégia de mobilização e participação social.


O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre prevê no seu sistema de planejamento a elaboração de Planos de Ação Regional (PAR) com a participação popular; mas, até os dias de hoje, a municipalidade não os colocou em prática. Um PAR nada mais é do que um plano que trata a cidade a partir da escala intermediária e de maneira multissetorial (habitação, mobilidade urbana, saneamento, saúde, etc). Um PAR não é normativo como um Plano Diretor, ainda que a partir da escala intermediária possa iluminar possíveis modificações nas normas expressas no plano regulador. A partir da realização de um PAR é possível, também, elaborar de forma mais precisa as prioridades de investimentos, por se tratar de um plano de ação.


Ainda que o presente Plano dialogue com este referencial, um Plano Popular como este tem características específicas. O Plano Popular de Ação Regional (PPAR) tem por trás a ideia de CONTRA PLANO, pois não é elaborado pelo Estado. Ainda assim, alguns princípios são mantidos, como a multissetorialidade, a abordagem da escala intermediária e a busca de respostas ao QUEM, COMO, e QUANDO das propostas. O valor (QUANTO) das propostas não chegou a ser abordado nesta etapa do projeto.


Trata-se, portanto, de um Plano que se distancia do olhar exclusivamente técnico, mas busca evidenciar as carências, os desejos, as dificuldades da vida cotidiana e, sobretudo, das lutas urbanas. É um Plano para além de uma proposta otimista que foca em uma visão de cidade ideal. Representa uma estratégia de luta e de diferentes formas de organização. O PPAR é apenas uma etapa do processo; e, revelam-se, desde já, seus limites e desafios impostos na produção da cidade.  Não se trata de um plano no qual a população é convidada a participar de forma consultiva. O PPAR é mais do que um Plano Participativo ou Colaborativo, o PPAR é um Plano Popular, pois é elaborado pelas pessoas e para as pessoas. É, portanto, a realização de um momento do Direito à Cidade.

Clarice Misoczky de Oliveira
Vice-Presidente IAB-RS (2017-2019)

Conselheira Superior IAB-RS (2020-2022)
CPLAB-UFRGS


 

Planos Populares de Ação Regional. Porto Alegre - RS - Brasil.